Termos de uso

Estes termos são o contrato entre a sua empresa e a Sincera. Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com o que está aqui, e que tem poderes para assumir esse compromisso em nome da empresa que representa.

1. Sobre estes termos

A Sincera Desenvolvimento de Software Customizável Ltda., CNPJ 67.538.486/0001-97, oferece uma plataforma de compliance pela internet, com módulos de documentos, assinaturas, formulários, treinamentos, comunicações, canal de denúncias e portal do colaborador, além da assistente de inteligência artificial chamada Dina.

Neste documento, “plataforma” é o serviço como um todo, “você” é a empresa que contrata, e “usuários” são as pessoas que a sua empresa cadastra para usar a plataforma.

2. Conta e cadastro

• Para criar conta é preciso ser pessoa jurídica e informar dados verdadeiros e atualizados.
• A sua empresa é responsável por tudo que acontece na conta dela, incluindo o que os usuários fizerem.
• Cada acesso é pessoal e não deve ser compartilhado. Se você suspeitar de uso indevido, avise a gente imediatamente.
• Cabe à sua empresa manter o cadastro de usuários em dia, retirando o acesso de quem sai.

3. O plano gratuito

A Sincera é gratuita para contas de até 50 usuários. Não cobramos pelos módulos disponíveis hoje, não pedimos cartão de crédito e não há período de teste que expira.

Se a sua empresa passar de 50 usuários, a gente entra em contato para combinar como fica o acesso.

No futuro vamos abrir funcionalidades mais avançadas, como matriz de riscos, due diligence de fornecedores, privacidade e NR-1, que poderão ser cobradas. Isso não retira nada do que já está incluído hoje no plano gratuito.

4. Como você pode usar

Enquanto a conta estiver ativa e estes termos forem respeitados, a sua empresa tem uma licença de uso da plataforma que é temporária, não exclusiva, intransferível e limitada à própria operação de compliance dela.

5. O que não é permitido

• usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal, ou para violar direito de terceiro;
• tentar acessar dados de outra empresa cliente, ou partes do sistema às quais você não tem acesso;
• fazer engenharia reversa, copiar ou tentar extrair o código da plataforma;
• revender, sublicenciar ou oferecer a plataforma como serviço próprio a terceiros;
• publicar conteúdo que contenha vírus ou código malicioso;
• usar a plataforma de modo que prejudique o funcionamento dela para outros clientes.

Descumprir esta seção pode levar à suspensão imediata da conta.

6. O conteúdo é da sua empresa

Tudo que a sua empresa publica na plataforma continua sendo dela: políticas, documentos, formulários, treinamentos, comunicados, registros de aceite e relatos do canal de denúncias.

A sua empresa nos concede apenas a permissão necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo aos usuários que ela mesma autorizou, que é o que faz a plataforma funcionar.

A sua empresa é responsável pelo conteúdo que publica, inclusive por ter o direito de publicá-lo e por ele estar correto.

7. A Dina e os limites dela

A Dina responde dúvidas de compliance a partir da base de conhecimento que a sua empresa monta na plataforma. As boas práticas de mercado são usadas para treinar o comportamento dela, e o conteúdo das respostas é o que a sua empresa escreveu.

O processamento da Dina acontece dentro da nossa infraestrutura. O conteúdo da sua empresa não é enviado para serviço de inteligência artificial de terceiro e não é usado para treinar modelo nenhum.

8. Canal de denúncias

A sua empresa configura o canal, inclusive se aceita relato anônimo, quem analisa cada caso e como o processo funciona.

A Sincera fornece a ferramenta e não participa da apuração, não avalia o mérito dos relatos e não responde pelas decisões tomadas a partir deles. Manter o sigilo, proteger quem relata contra retaliação e cumprir a legislação aplicável são responsabilidades da sua empresa.

9. Disponibilidade e suporte

A gente trabalha para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar fora do ar em manutenção programada, por falha de fornecedor ou por evento fora do nosso controle. Sempre que possível, avisamos com antecedência.

No plano gratuito não há garantia contratual de disponibilidade nem prazo de resposta de suporte. O atendimento acontece por e-mail e a gente responde o mais rápido que consegue.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, o código, o design, a marca Sincera e a personagem Dina pertencem à Sincera. Nada nestes termos transfere qualquer desses direitos para a sua empresa.

O Portal do Colaborador pode exibir a marca da sua empresa, o que não altera a titularidade da plataforma.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

Em resumo: nos dados que a sua empresa coloca na plataforma, ela é a controladora e nós somos operadores, tratando esses dados conforme as instruções dela e a Lei 13.709/2018.

12. Responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de apoio à operação de compliance. Ela não garante, por si só, que a sua empresa esteja em conformidade com qualquer lei, norma ou certificação. A conformidade depende do que a sua empresa publica, executa e decide.

Não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes ou por decisões que a sua empresa tomou com base em informação inserida por ela mesma na plataforma.

Sendo o serviço gratuito, a nossa responsabilidade se limita ao que a lei determina como mínimo.

13. Encerramento da conta

A sua empresa pode encerrar a conta quando quiser, pedindo pelo e-mail de contato.

A Sincera pode suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, avisando antes sempre que for possível.

Antes da exclusão definitiva, a sua empresa tem a oportunidade de exportar o conteúdo que publicou. Depois disso, os dados são excluídos, salvo o que a lei exigir guardar.

14. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Quando a mudança for relevante, avisamos por e-mail ou dentro da plataforma antes de ela valer. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Qualquer conflito será resolvido no foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro.