Estes termos são o contrato entre a sua empresa e a Sincera. Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com o que está aqui, e que tem poderes para assumir esse compromisso em nome da empresa que representa.
1. Sobre estes termos
A Sincera Desenvolvimento de Software Customizável Ltda., CNPJ 67.538.486/0001-97, oferece uma plataforma de compliance pela internet, com módulos de documentos, assinaturas, formulários, treinamentos, comunicações, canal de denúncias e portal do colaborador, além da assistente de inteligência artificial chamada Dina.
Neste documento, "plataforma" é o serviço como um todo, "você" é a empresa que contrata, e "usuários" são as pessoas que a sua empresa cadastra para usar a plataforma.
2. Conta e cadastro
Para criar conta é preciso ser pessoa jurídica, com CNPJ ativo, e informar dados verdadeiros e atualizados. Cada CNPJ tem uma conta só, e cada pessoa cria uma empresa só.
A sua empresa é responsável por tudo que acontece na conta dela, incluindo o que os usuários fizerem.
Cada acesso é pessoal e não deve ser compartilhado. Se você suspeitar de uso indevido, avise a gente imediatamente.
Cabe à sua empresa manter o cadastro de usuários em dia, retirando o acesso de quem sai.
3. Planos, preços e limites
A Sincera tem um plano gratuito, o Básico, para empresas de até 50 usuários, sem prazo para acabar e sem cartão de crédito. Para mais usuários existem planos pagos. Os planos, as faixas e os preços em vigor ficam na página de planos do nosso site, em sinceracompliance.com.br/#planos.
Contam no limite do plano todas as pessoas cadastradas na sua empresa, ativas ou convidadas, inclusive os convites ainda não aceitos, o proprietário e os administradores. Os planos também podem ter limites de uso, como número de documentos, formulários e treinamentos, assinaturas e mensagens para a Dina por mês. Os limites da sua conta aparecem em Configurações, na aba Cobrança.
Quando a conta chega ao limite, não dá para cadastrar, convidar, importar nem reativar pessoas até mudar de plano. O que já existe continua funcionando.
Ao passar para um plano pago, a sua empresa pode usar o plano por 30 dias sem pagar e sem cadastrar cartão. O teste vale uma vez por empresa. Se ele terminar sem pagamento, a conta volta ao Básico.
Se a conta passar de 50 usuários sem um plano pago em dia (porque a fatura venceu, o teste acabou sem pagamento ou a empresa voltou ao Básico), a sua empresa tem 10 dias para resolver: pagar um plano que comporte todos os usuários ou desativar pessoas até ficar dentro do limite. Nesse prazo tudo continua funcionando, e avisamos o proprietário por e-mail e os administradores na própria plataforma.
Se a pendência continuar depois dos 10 dias, a plataforma é bloqueada para todos, inclusive o Portal do Colaborador, a Dina e o canal de denúncias. Ficam abertas só as áreas de Usuários e Cobrança, para a sua empresa resolver. A plataforma não escolhe quem perde o acesso, e, assim que a empresa pagar ou ficar com até 50 usuários, o acesso volta na hora. O que acontece com os dados de uma conta bloqueada está na seção 14.
A Sincera pode mudar os planos, os preços, os limites e o que cada plano inclui, inclusive o Básico. Quando a mudança afetar a sua conta, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e, nos planos pagos, o preço novo só vale a partir da cobrança seguinte. Funcionalidades novas, como a matriz de riscos, podem ficar disponíveis só nos planos pagos.
4. Pagamento
Os planos pagos são cobrados por mês, em reais, pela Asaas, nossa parceira de pagamentos, por boleto, Pix ou cartão. Os dados do cartão ficam com a Asaas e não passam pela Sincera. Só o proprietário da conta vê e muda o plano e a forma de pagamento.
A troca entre planos pagos vale na hora, e o valor novo entra na cobrança seguinte, sem cobrança proporcional. Quem volta de um plano pago para o Básico continua no plano pago até o fim do período já pago.
Se uma cobrança vencer sem pagamento, a conta mantém o plano por 10 dias de carência, prazo que a Sincera pode estender. Depois disso, a conta passa a ter só os direitos do Básico até o pagamento ser confirmado. Se ela tiver mais de 50 usuários, vale o bloqueio descrito na seção 3.
Valores já pagos não são reembolsados, salvo quando a lei exigir ou nos casos previstos no Acordo de Tratamento de Dados. Se houver cobrança em duplicidade ou por erro da Sincera, devolvemos o valor cobrado a mais.
5. Como você pode usar
Enquanto a conta estiver ativa e estes termos forem respeitados, a sua empresa tem uma licença de uso da plataforma que é temporária, não exclusiva, intransferível e limitada à própria operação de compliance dela.
6. O que não é permitido
- usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal, ou para violar direito de terceiro;
- tentar acessar dados de outra empresa cliente, ou partes do sistema às quais você não tem acesso;
- fazer engenharia reversa, copiar ou tentar extrair o código da plataforma;
- revender, sublicenciar ou oferecer a plataforma como serviço próprio a terceiros;
- criar mais de uma conta, ou dividir a empresa em várias, para fugir dos limites do plano;
- usar o nome ou a marca da Sincera para se passar por ela;
- publicar conteúdo que contenha vírus ou código malicioso;
- usar a plataforma de modo que prejudique o funcionamento dela para outros clientes, inclusive com acesso automatizado em excesso.
A Sincera pode limitar, suspender ou bloquear a conta que fizer uso indevido da plataforma. Avisamos antes sempre que possível, mas, em caso grave ou de risco para outros clientes, a medida pode ser imediata.
Na relação com a Sincera, a sua empresa e os usuários seguem também o Código de Ética e Conduta da Sincera, publicado em sinceracompliance.com.br/transparencia, e aderem a ele ao aceitar estes termos. Ninguém oferece a quem trabalha na Sincera presente, convite ou vantagem que possa influenciar uma decisão, todos tratam o time da Sincera com respeito, e a sua empresa informa à Sincera qualquer relação pessoal ou de negócios com alguém dela que possa gerar conflito de interesses, como parentesco ou sociedade. Qualquer suspeita de violação pode ser relatada no canal de denúncias da Sincera, em canal.sinceracompliance.com.br/sincera-2.
7. O conteúdo é da sua empresa
Tudo que a sua empresa publica na plataforma continua sendo dela: políticas, documentos, formulários, treinamentos, comunicados, registros de aceite e relatos do canal de denúncias.
A sua empresa nos concede apenas a permissão necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo aos usuários que ela mesma autorizou, que é o que faz a plataforma funcionar.
A sua empresa é responsável pelo conteúdo que publica, inclusive por ter o direito de publicá-lo, por ele estar correto e por ter base legal para os dados pessoais que coloca na plataforma.
8. A Dina e os limites dela
A Dina responde às dúvidas de compliance dos colaboradores. Ela usa primeiro as perguntas frequentes e os arquivos que a sua empresa cadastra e, quando eles não respondem, a base de conhecimento que a Sincera mantém. A sua empresa é responsável por revisar o conteúdo que cadastra e por mantê-lo correto e atualizado, e não deve cadastrar dados pessoais nos arquivos nem nas perguntas frequentes, porque esse conteúdo pode aparecer nas respostas para qualquer colaborador.
As respostas da Dina são orientação geral e não substituem a análise de um profissional sobre o caso concreto. Nenhuma decisão jurídica, disciplinar ou regulatória deve se basear apenas no que a Dina respondeu.
A Dina usa modelos de inteligência artificial que rodam na Amazon Web Services, o mesmo provedor onde a plataforma está. Para gerar cada resposta, a pergunta e os trechos usados nela são processados em servidores da AWS nos Estados Unidos, sem ficar guardados lá. O conteúdo da sua empresa e as conversas não são usados para treinar modelo nenhum.
As conversas são apagadas 7 dias depois da última mensagem, e nem a sua empresa nem a Sincera têm acesso a elas. O número de mensagens por mês pode ter limite, conforme o plano.
9. Canal de denúncias
A sua empresa configura o canal, como quem analisa cada caso e como o processo funciona. O canal sempre aceita relato anônimo: quem relata escolhe se quer se identificar, e a empresa não pode exigir identificação. No relato anônimo, a plataforma não guarda o nome, o e-mail nem o endereço IP de quem relata junto com o relato. Como em todo acesso à internet, ficam guardados por 6 meses os registros técnicos de conexão exigidos pelo Marco Civil da Internet, separados do relato, com acesso restrito e entregues só por ordem judicial.
A Sincera fornece a ferramenta e não tem acesso aos relatos, não participa da apuração, não avalia o mérito e não responde pelas decisões tomadas a partir deles. Manter o sigilo, proteger quem relata contra retaliação e cumprir a legislação aplicável são responsabilidades da sua empresa.
10. Disponibilidade e suporte
A gente trabalha para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar fora do ar em manutenção programada, por falha de fornecedor ou por evento fora do nosso controle. Sempre que possível, avisamos com antecedência.
O suporte atende pelo chat da plataforma e pelo e-mail suporte@sinceracompliance.com.br. O time responde em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). As mensagens enviadas fora desse horário são respondidas no horário de atendimento seguinte.
No plano Básico não há garantia contratual de disponibilidade nem prazo de resposta. Nos planos Essencial e Pro, o time responde em até 2 dias úteis, sem garantia contratual de disponibilidade. No Enterprise, a disponibilidade, o suporte e a camada de serviço ficam no contrato de cada empresa.
11. Propriedade intelectual
A plataforma, o código, o design, a marca Sincera e a personagem Dina pertencem à Sincera. Nada nestes termos transfere qualquer desses direitos para a sua empresa.
O Portal do Colaborador pode exibir a marca da sua empresa, o que não altera a titularidade da plataforma.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados, que está no fim desta página. Os dois fazem parte destes termos.
Em resumo: nos dados que a sua empresa coloca na plataforma, ela é a controladora e nós somos operadores, tratando esses dados conforme as instruções dela e a Lei 13.709/2018. Os dados ficam na Amazon Web Services, em servidores no Brasil. Algumas operações acontecem fora do país, como a geração das respostas da Dina e o trabalho de alguns fornecedores, sempre com as garantias descritas na Política de Privacidade.
A equipe da Sincera acessa só o necessário para operar a plataforma e dar suporte, e cada acesso a dado pessoal fica registrado. A equipe não tem acesso aos relatos do canal de denúncias nem às conversas com a Dina.
13. Responsabilidade
A plataforma é uma ferramenta de apoio à operação de compliance. Ela não garante, por si só, que a sua empresa esteja em conformidade com qualquer lei, norma ou certificação, porque a conformidade depende do que a sua empresa publica, executa e decide.
Não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes ou por decisões que a sua empresa tomou com base em informação inserida por ela mesma na plataforma.
No plano Básico, a nossa responsabilidade se limita ao mínimo que a lei determina. Nos planos Essencial e Pro, ela se limita ao valor que a sua empresa pagou nos 12 meses anteriores ao fato, salvo em caso de dolo ou culpa grave. No Enterprise, vale o que estiver no contrato.
14. Encerramento da conta
A sua empresa pode encerrar a conta quando quiser, pedindo pelo e-mail suporte@sinceracompliance.com.br.
A Sincera pode suspender ou encerrar a conta que descumpra estes termos, nas condições da seção 6.
Quando a conta é bloqueada por passar do limite sem pagamento (seção 3), guardamos os dados por 180 dias a partir do bloqueio, e a plataforma mostra quanto tempo falta. Avisamos o proprietário por e-mail 30 dias e 7 dias antes do fim desse prazo. Depois disso, os dados são eliminados definitivamente, conforme a Lei 13.709/2018, salvo os que a lei obriga a guardar, como os dados fiscais e de cobrança.
Durante esses 180 dias, a sua empresa pode pedir uma cópia dos dados pelo e-mail suporte@sinceracompliance.com.br. A cópia é gerada por um processo automático e enviada ao proprietário da conta por um link que vale 7 dias e até 3 downloads. Ela não traz as conversas com a Dina nem os relatos do canal de denúncias. Os relatos vão num pacote separado para quem cuida de cada caso na sua empresa, nunca para quem é citado no relato, e só abrem no painel com o segundo fator do canal. A equipe da Sincera não lê o conteúdo dos relatos em nenhuma etapa. Se a sua empresa tiver obrigação legal de guardar algum registro, como relatos do canal de denúncias ou registros de aceite, cabe a ela pedir a cópia antes da eliminação.
Quando a própria empresa pede o encerramento, o acesso termina na data do pedido ou, num plano pago, no fim do período já pago. A partir daí valem as mesmas regras de guarda, cópia e eliminação descritas acima.
15. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Quando a mudança for relevante, avisamos por e-mail antes de ela valer e podemos pedir um novo aceite. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.
16. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Qualquer conflito será resolvido no foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro.
Dúvidas sobre estes termos: contato@sinceracompliance.com.br
Suporte: suporte@sinceracompliance.com.br
Assuntos de proteção de dados: dpo@sinceracompliance.com.br
Acordo de Tratamento de Dados
Como a Sincera trata os dados pessoais que a sua empresa coloca na plataforma. Última atualização: 2 de novembro de 2026 · Versão 1.2
Este acordo de tratamento de dados (em inglês, DPA) entre a sua empresa e a Sincera faz parte dos Termos de Uso e vale para todos os planos. No plano Enterprise, o contrato pode trazer condições próprias, que valem no lugar destas no que forem diferentes.
1. Quem é quem
Nos dados que a sua empresa coloca na plataforma, ela é a controladora: decide por que e como esses dados são tratados. A Sincera é a operadora: trata os dados em nome da sua empresa, só para prestar o serviço.
Este acordo não trata dos dados de que a Sincera é controladora, como o cadastro de quem cria a conta, a cobrança e o uso do painel pelos administradores (a gravação mascarada da navegação, a análise de uso e o chat de suporte). Esses seguem a Política de Privacidade.
2. O que a Sincera trata em nome da sua empresa
Pessoas. Colaboradores, prestadores de serviço e outras pessoas que a sua empresa cadastra; quem assina documentos, inclusive quem não é colaborador; quem envia ou é citado em relatos do canal de denúncias; e quem conversa com a Dina.
Dados. Nome, e-mail, cargo, área, grupos e outros dados de cadastro; registros de leitura, aceite e assinatura de documentos, com data, hora e endereço IP; respostas de formulários; progresso e notas de treinamentos; relatos, mensagens e anexos do canal de denúncias; e as perguntas feitas à Dina.
Dados sensíveis. A plataforma não pede dados sensíveis, como saúde, religião ou orientação sexual. Eles podem aparecer num formulário que a sua empresa criar ou num relato do canal, e cabe à sua empresa decidir se coleta e ter base legal para isso.
Finalidade e duração. Prestar os serviços da plataforma descritos nos Termos de Uso, enquanto a conta existir e, depois dela, pelos prazos da seção 10 deste acordo.
3. As instruções da sua empresa
A Sincera trata os dados só conforme as instruções da sua empresa. As instruções são os Termos de Uso, este acordo e o que a sua empresa configura e faz na plataforma, como cadastrar pessoas, publicar documentos ou definir quem analisa cada relato.
Se a Sincera entender que uma instrução contraria a lei, avisa a sua empresa antes de cumpri-la.
A Sincera não usa os dados da sua empresa para nenhuma outra finalidade, não vende esses dados e não os usa para treinar modelos de inteligência artificial. Para melhorar o produto, a Sincera pode usar estatísticas de uso que não identificam pessoas, como quantos documentos foram publicados ou quanto tempo uma tela levou para abrir.
4. A equipe da Sincera
Quem trabalha na Sincera e pode ter acesso aos dados assumiu compromisso de sigilo.
A equipe acessa só o necessário para operar a plataforma e dar suporte, e cada acesso a dado pessoal fica registrado. A equipe não tem acesso aos relatos do canal de denúncias nem às conversas com a Dina.
Para dar suporte à Dina, a equipe pode testar as respostas dela com as perguntas frequentes e os arquivos que a sua empresa cadastrou, sem ver conversas de ninguém. Cada teste exige um motivo e fica registrado também no histórico da sua empresa.
5. Segurança
A Sincera mantém as medidas de segurança descritas na seção 10 da Política de Privacidade, entre elas criptografia, segundo fator de autenticação, isolamento entre os dados de cada empresa e trilha de auditoria.
6. Suboperadores
A sua empresa autoriza a Sincera a contratar os fornecedores listados na seção 6 da Política de Privacidade para prestar o serviço. A Sincera exige de cada um, por contrato, um nível de proteção compatível com este acordo e responde pelo que eles fizerem com os dados. Os fornecedores que tratam só dados de que a Sincera é controladora, como o cadastro de quem cria a conta, não são suboperadores.
Antes de incluir ou trocar um fornecedor que trate os dados da sua empresa, a Sincera avisa o proprietário da conta por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se a sua empresa tiver um motivo razoável ligado à proteção de dados para não aceitar, pode responder no mesmo prazo. Se não houver solução, a sua empresa pode encerrar a conta antes da mudança, e, num plano pago, devolvemos o valor proporcional ao período que ainda não foi usado.
7. Transferência internacional
Os dados da plataforma ficam no Brasil, na Amazon Web Services em São Paulo. Parte do tratamento acontece fora do país, principalmente nos Estados Unidos: a pergunta feita à Dina e os trechos usados para respondê-la, que são processados lá sem ficar guardados, e o que passa por alguns fornecedores, como descrito na seção 7 da Política de Privacidade. A sua empresa autoriza essas transferências, que seguem os artigos 33 a 36 da LGPD.
8. Incidentes de segurança
Se a Sincera souber de um incidente de segurança que atinja os dados da sua empresa, avisa o proprietário da conta em até 48 horas. O aviso traz o que se sabe até aquele momento: o que aconteceu, que dados e quantas pessoas podem ter sido atingidos, o que já foi feito e quem é o contato na Sincera. Novas informações seguem assim que aparecerem.
Comunicar a ANPD e as pessoas atingidas cabe à sua empresa, como controladora, e a Sincera ajuda no que for preciso.
9. Pedidos das pessoas e ajuda à sua empresa
Se a Sincera receber um pedido de uma pessoa sobre os dados que trata para a sua empresa, como acesso, correção ou exclusão, encaminha o pedido à sua empresa em até 2 dias úteis e não responde por conta própria.
A plataforma permite à sua empresa atender a maior parte desses pedidos sozinha, corrigindo cadastros, desativando pessoas e exportando relatórios. No que a plataforma não resolver, a Sincera ajuda.
A Sincera também fornece as informações razoáveis de que a sua empresa precisar para um relatório de impacto à proteção de dados ou para responder a uma autoridade.
10. Fim da conta
Quando a conta é encerrada, ou bloqueada por pendência no plano, a Sincera guarda os dados por 180 dias e depois os elimina, como descrito na seção 14 dos Termos de Uso. As cópias de segurança são renovadas a cada 7 dias, então os dados saem delas até 7 dias depois da eliminação. Ficam guardados só os dados que a lei obriga a manter.
Durante os 180 dias, a sua empresa pode pedir uma cópia dos dados. Ela é gerada por um processo automático e enviada ao proprietário da conta, sem as conversas com a Dina. Os relatos do canal de denúncias vão num pacote separado para quem cuida de cada caso na sua empresa, nunca para quem é citado no relato, e a equipe da Sincera não lê o conteúdo deles.
11. Comprovação
A Sincera fornece, quando a sua empresa pedir, as informações razoáveis para comprovar que cumpre este acordo, como a descrição das medidas de segurança e a lista de fornecedores, e responde a um questionário de segurança por ano. No plano Enterprise, uma auditoria mais ampla pode ser combinada em contrato, com escopo, custo e prazo definidos. Se uma autoridade exigir uma fiscalização, a Sincera colabora em qualquer plano.
12. Responsabilidade e prevalência
A responsabilidade de cada parte segue a seção 13 dos Termos de Uso, sem afastar o que a LGPD determina.
Se este acordo e o restante dos Termos de Uso disserem coisas diferentes sobre o tratamento de dados pessoais, vale este acordo.
13. Contato
Assuntos de proteção de dados: dpo@sinceracompliance.com.br