NR-1 e riscos psicossociais: o que mudou e como levar ao PGR

Desde 26 de maio de 2026, a NR-1 diz com todas as letras que o gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) precisa cobrir os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Na prática, sobrecarga, assédio, metas mal definidas e falta de apoio entram no inventário de riscos e no plano de ação do PGR, do mesmo jeito que ruído ou produto químico.

O que mudou na NR-1?

A Portaria MTE nº 1.419/2024 reescreveu o capítulo 1.5 da NR-1, que trata do GRO. Três pontos do novo texto mexem com o tema:

• Abrangência. O subitem 1.5.3.1.4 manda o GRO abranger os riscos de agentes físicos, químicos e biológicos, de acidentes e de fatores ergonômicos, "incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho".
• Ligação com a NR-17. O subitem 1.5.3.2.1 exige que a empresa considere as condições de trabalho nos termos da NR-17, a norma de ergonomia, incluindo esses fatores.
• Avaliação da probabilidade. O subitem 1.5.4.4.5.3 diz que, para fatores ergonômicos e psicossociais, a avaliação deve considerar as exigências da atividade e a eficácia das medidas de prevenção já adotadas.

O guia do Ministério do Trabalho e Emprego lembra que a redação anterior já mandava gerenciar todos os riscos ocupacionais, e que a mudança deixou essa obrigação explícita. O mesmo guia chama atenção para o "relacionados ao trabalho": o que entra no GRO são os problemas na concepção, na organização e na gestão do trabalho, e as questões pessoais do empregado ficam de fora. A avaliação olha para as condições de trabalho, sem medir sintomas individuais.

Desde quando a regra vale?

A Portaria 1.419/2024 previa vigência em maio de 2025. A Portaria MTE nº 765/2025, de 15 de maio de 2025, prorrogou o início da vigência até 25 de maio de 2026. Segundo a página oficial da NR-1 no MTE, a nova redação do capítulo 1.5 está em vigor desde 26 de maio de 2026, e a página não lista nenhuma nova prorrogação.

A fiscalização já pode multar?

Quando anunciou o adiamento, o MTE informou que o primeiro ano, entre maio de 2025 e maio de 2026, teria caráter educativo e orientativo, e que a autuação só começaria depois de 26 de maio de 2026. Esse período acabou.

Nas Perguntas e Respostas sobre o capítulo 1.5, publicadas em maio de 2026, o ministério diz que deixar de identificar, avaliar e controlar esses riscos pode caracterizar descumprimento da NR-1 e da NR-17, com autos de infração, notificações e exigência de adequação, inclusive com base no art. 201 da CLT. O mesmo documento diz que o auditor fiscal não vai impor uma ferramenta específica: ele verifica se o processo da empresa é tecnicamente consistente, se gerou medidas de prevenção e se está documentado.

Quais são os fatores de risco psicossociais?

O guia do MTE traz uma lista exemplificativa, com a possível consequência de cada perigo:

A lista serve de ponto de partida e não esgota o tema. As Perguntas e Respostas confirmam que ela tem caráter orientativo e que a fiscalização olha para a realidade de cada empresa, sem checar a aderência a uma lista. O guia também lembra que nem toda empresa terá esses fatores: quem decide é o processo de identificação de perigos.

Como incluir os riscos psicossociais no PGR?

O caminho passa pela avaliação ergonômica preliminar (AEP) da NR-17, que é a porta de entrada desses riscos no GRO. Segundo o guia e as Perguntas e Respostas do MTE, a AEP é obrigatória para todas as empresas, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte de grau de risco 1 e 2 dispensadas do PGR pelo subitem 1.8.4 da NR-1. Para essas, a AEP vira o documento que comprova a gestão.

O questionário é opcional. As Perguntas e Respostas deixam claro que ele, sozinho, não comprova a gestão desses riscos: o resultado precisa ser analisado e incorporado à AEP ou ao inventário, e não dispensa o plano de ação.

No plano de ação, o guia recomenda dar preferência a medidas que mudem a organização do trabalho em vez de ações só individuais. No exemplo do próprio MTE, um escritório com sobrecarga resolveu o problema com priorização de tarefas, metas realistas, pausas regulares, mais gente nas equipes e qualificação contínua. A NR-1 também manda comunicar aos trabalhadores os riscos do inventário e as medidas do plano (subitem 1.5.3.3, c). Para entender a estrutura do programa como um todo, veja o nosso guia sobre GRO e PGR.

Como a Sincera ajuda

O PGR e a AEP continuam com o profissional de segurança do trabalho, e a Sincera ajuda nas partes do processo que dependem de falar com o time e de registrar o que foi feito. O canal de denúncias recebe relatos de assédio com protocolo e opção de anonimato, o que ajuda a enxergar um dos fatores da lista do MTE. Os comunicados levam ao time os riscos e as medidas do plano de ação, os treinamentos registram quem concluiu cada capacitação, e as políticas, como a de prevenção ao assédio, podem ser publicadas com ciência assinada eletronicamente. Dá para começar grátis, sem cartão de crédito.