Canal de denúncias e NR-1: como os relatos ajudam a gerenciar os riscos psicossociais

A NR-1 encosta no canal de denúncias por dois caminhos. O item 1.4.1.1, em vigor desde 2022, exige de toda empresa obrigada a ter CIPA um procedimento para receber e acompanhar denúncias de assédio, com anonimato garantido. Já o capítulo 1.5, que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) e passou a cobrar os riscos psicossociais em 26 de maio de 2026, não pede canal de denúncias, mas os relatos que chegam por ele trazem dado real para o inventário de riscos e o plano de ação.

O que a NR-1 exige sobre canal de denúncias?

As duas partes têm origem, público e exigência diferentes, e misturar uma com a outra é o engano mais comum:

Na alínea "b", o item 1.4.1.1 da NR-1 manda fixar "procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias [...] garantido o anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis". O texto repete o art. 23 da Lei 14.457/2022, explicado no guia sobre a Lei 14.457 e o assédio.

O capítulo 1.5 segue outra lógica. A Portaria MTE 1.419/2024 incluiu os fatores de risco psicossociais no GRO (subitens 1.5.3.1.4 e 1.5.3.2.1), a Portaria MTE 765/2025 adiou a vigência para 26 de maio de 2026, e o MTE tratou o primeiro ano como educativo, de modo que a fiscalização pode autuar desde essa data. O passo a passo para levar esses riscos ao PGR está no guia sobre NR-1 e riscos psicossociais.

Quem precisa ter o procedimento de denúncia da NR-1?

Quem é obrigado a constituir CIPA, e a NR-5 decide isso por estabelecimento, cruzando o número de empregados com o grau de risco (item 5.4.1 e Quadro I). A CIPA aparece a partir de 81 empregados no grau de risco 1, de 51 no grau 2 e de 20 nos graus 3 e 4.

Abaixo disso, o estabelecimento sem SESMT nomeia um representante entre os empregados (item 5.4.13). Na leitura literal da lei ("empresas com Cipa") e da NR-1 ("obrigadas a constituir CIPA"), a empresa que só tem o nomeado não está obrigada ao procedimento de denúncia, e o MTE não se manifestou sobre o ponto. O canal continua recomendado, e o artigo sobre quando o canal de denúncias é obrigatório mostra as outras normas que pesam.

A empresa obrigada que não tem o procedimento pode ser autuada pela fiscalização do trabalho com base nas NRs, e a gradação das multas segue a NR-28.

A parte de riscos psicossociais exige canal de denúncias?

Não exige. O item 1.5.3.3 pede mecanismos de participação dos trabalhadores e de consulta sobre a percepção de riscos, o que pode ser feito pela CIPA, e a comunicação dos riscos e das medidas adotadas.

Os materiais do MTE vão na mesma linha. O guia sobre fatores de risco psicossociais cita "assédio e suas derivações" como fator de risco e pede anonimato quando a empresa usa questionário, sem mencionar canal de denúncias. O manual de interpretação do GRO, de 2026, chama a CIPA de "canal privilegiado" de consulta, diz que a empresa sem CIPA adota outros meios e recomenda canais para receber retorno, dúvidas e sugestões, também sem exigir canal de denúncias.

Está errado, portanto, dizer que a nova NR-1 obrigou toda empresa a ter canal de denúncias, porque o que mudou em 2026 foi a cobrança da gestão dos riscos psicossociais.

Como o canal ajuda a gerenciar os riscos psicossociais?

O assédio está na lista de fatores de risco do guia do MTE, e o canal costuma ser o primeiro lugar onde ele aparece. O questionário mostra a percepção do time num momento do ano, e o canal registra o que aconteceu, em que área e com que frequência, o ano inteiro. Os relatos ajudam em três momentos do GRO:

• Identificar o perigo. Uma área com relatos repetidos de assédio ou de cobrança abusiva aponta um fator que precisa entrar no inventário, mesmo que o questionário não tenha mostrado.
• Avaliar o risco. A recorrência e a gravidade dos casos confirmados ajudam a dar peso à probabilidade e à severidade daquele fator.
• Acompanhar o plano de ação. Se a empresa trocou a liderança ou revisou as metas, o volume de relatos nos meses seguintes mostra se a medida teve efeito.

Leia os números com cuidado. Um canal sem relato nenhum pode indicar que o time não confia nele ou nem sabe que ele existe, e uma alta logo depois de uma campanha de divulgação costuma mostrar que a confiança aumentou.

Como usar os relatos sem quebrar o sigilo?

Quem cuida do PGR não precisa saber quem relatou nem quem foi denunciado, porque o que entra no inventário é o padrão. Alguns cuidados mantêm essa separação:

• Leve só número agregado. Contagem de relatos por área, por tipo (assédio moral, assédio sexual, discriminação) e por período, sem nome, data exata ou descrição.
• Junte as áreas pequenas. Numa equipe de quatro pessoas, "um relato de assédio sexual no financeiro" identifica todo mundo, então agrupe com outras áreas.
• Separe quem apura de quem planeja. O relatório sai de quem cuida do canal, já agregado, e o comitê do PGR não acessa os casos.
• Use só o necessário. A LGPD limita o tratamento ao mínimo necessário para a finalidade (art. 6º, III).

Para quem tem CIPA, o anonimato da pessoa denunciante é garantia da própria NR-1, e uma tabela mal agregada desfaz essa garantia sem que ninguém perceba. Os guias sobre denúncia anônima e sobre canal de denúncias e LGPD aprofundam o tema.

Que números do canal levar para o PGR?

Esses números só dizem alguma coisa quando a apuração é bem feita, tema do guia sobre como apurar uma denúncia, e quem ainda vai montar o canal encontra o roteiro em como implementar.

Como a Sincera ajuda

O PGR continua com o profissional de segurança do trabalho, e a Sincera cuida do canal e da comunicação com o time. Cada relato recebe um número de protocolo, e quem relata conversa com quem apura por ele e por uma senha que ela mesma cria. O canal sempre aceita relato anônimo, a escolha de se identificar é de quem relata, e quem apura só acessa os casos com verificação em duas etapas. Os comunicados levam ao time os riscos e as medidas do plano com registro de leitura, e os treinamentos sobre assédio ficam com registro de conclusão. O canal de denúncias gratuito está no plano Básico para empresas com até 50 colaboradores, e as maiores têm 30 dias de teste. Dá para começar grátis, sem cartão de crédito.